Isenção de Impostos do Clérigo no Fim

Traduzido por Daniel Vasques de http://news.nky.com/apps/pbcs.dll/article?AID=/AB/20071217/NEWS0103/712170361

Por ação judicial, lei estadual incita a mudança

POR BRENNA R. KELLY BKELLY@NKY.COM

BURLINGTON - Sacerdotes no Condado de Boone foram isentos de pagar impostos sobre salários por sete anos, mas o clérigo pode logo perder essa vantagem.

O Condado planeja remover a isenção terça-feira em resposta a uma nova lei estadual, a Constituição do Estado e um processo movido por um ateu que alega que a isenção não é justa.

Uma vez removida a isenção, os salários dos sacerdotes estariam sujeitos à taxa de 0,8% que todos os trabalhadores do Condado devem pagar. Como a lei do Condado para de cobrar impostos depois que alguém ganha $51.257 por ano, o máximo que um sacerdote poderia pagar no próximo ano em impostos seria $410,06.

A Tesoureira do Condado de Boone Lisa Buerkley não espera que os impostos sobre os sacerdotes gere muito dinheiro.

"Não é por causa do dinheiro, é por causa da obediência à lei", Buerkley disse.

O Condado deu a eles a isenção em 2000 depois de uma sentença na Corte do Circuito do Condado de Kenton que afirmava que os impostos violavam o direito da Primeira Emenda dos sacerdotes de liberdade de religião.

A sentença também afirmava que tal isenção não violava a Constituição Estadual, disse Jim Parsons, administrador do Condado de Boone na época.

Depois da sentença, um sacerdote de Florença ameaçou processar o Condado de Boone se este não permitisse a isenção, disse Parsons.

"Foi um impacto muito pequeno em nossa receita, então decidimos ir em frente", Parsons disse.

O Condado foi processado de qualquer forma, não pelo sacerdote, mas por Edwin Kagin, um residente da União e ateu.

Kagin, que é diretor legal da "American Atheists", disse que a isenção viola a Seção 5 da Constituição de Kentucky.

A seção diz que grupos religiosos não podem ter preferência sob a lei. Segue assim: "nem pessoa alguma deve ser compelida a freqüentar qualquer lugar de veneração, contribuir com a construção ou manutenção de tais lugares nem com o salário ou suporte de qualquer sacerdote de qualquer religião."

Se todos têm que pagar o imposto, exceto os sacerdotes, "você está contribuindo para que eles se mantenham", Kagin disse.

Em protesto, Kagin disse, ele não pagou o imposto por vários anos até que o Condado ameaçou processá-lo. A ação judicial de Kagin está pendente desde 2005, mas ela decairá se o Condado remover a isenção, ele disse.

Kagin falou que não tinha sido sincero sobre a mudança porque ele não queria que as pessoas pensassem que a ação proposta era pró-ateísmo.

"É na verdade pró-Constituição", ele disse. "Todo mundo devia ficar indignado que os sacerdotes são isentos de pagar os impostos devidos."

A questão da isenção dos sacerdotes tem sido interpretada de diferentes maneiras por advogados.

Mas uma lei que o Legislativo passou em 2006 parece esclarecer qualquer confusão, disse o Procurador do Condado de Boone Bob Neace.

Essa lei, que entrou em vigor em julho de 2006, diz que "Sacerdotes de religião devidamente ordenados, comissionados, ou licenciados devem ser sujeitos às mesmas taxas de licensa impostas aos outros no Condado no que diz respeito a salários, pagamentos, comissões e outras formas de compensação recebidas por trabalho feito e serviços prestados.

O Condado deve obedecer com a nova lei do Estado, Neace disse.

"Se o estatuto não existe, temos então um argumento de que podemos ter aquela isenção?" ele disse. "Eu acho que está aberto a interpretações."

No Condado de Campbell, os sacerdotes ainda são isentos dos impostos de 1,05% sobre os salários, disse Linda Eads, a gerente ocupacional de impostos do Condado.

Eads disse que a nova lei foi discutida na conferência da Associação de Licença Ocupacional de Kentucky no ano passado.

"Estou ciente disso," ela disse. "Discutimos na conferência da ALOK (KOLA, no original) e decidimos que ninguém vai nos processar para que lancemos impostos sobre eles."

O Condado de Kenton não retornou as ligações sobre os impostos salariais.

Comentário: já é um progresso. Pelo menos tem lugar que já percebeu que é um roubo padre e pastor não pagar imposto para ficar andando de Mercedes e Rolls Royce. Faltam ainda os cegos de fé tirarem as vendas e os óculos escuros e enxergarem um pouco melhor. Mas já estamos caminhando, não é?